Gislene Macedo
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Jundiaí (SP)

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Gislene Macedo

OAB 322.413/SP VERIFICADO

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Constitucional, 33%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Recomendações

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Notícia · há 6 anos

Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge.

Para o magistrado, “o contraditório será formado no futuro e tem por finalidade apenas a ciência ao outro cônjuge”. O juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª vara da Família e Sucessões de SP,...

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Turma Nacional de Uniformização

Jurisprudência · há 12 anos

Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL: PEDILEF XXXXX20134058500

PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO RENUNCIÁVEL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. STJ. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. Trata-se de Inc...

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